A Câmara dos Deputados discute a votação sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07)

Com uma votação de 324 a favor e 131 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal.

"Marco Temporal" é um termo jurídico que se refere a um entendimento aplicado no Brasil em relação aos direitos territoriais dos povos originários. Esse conceito surgiu a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do sistema judicial brasileiro. O marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras tradicionalmente ocupadas se comprovassem que estavam sob posse dessas áreas no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, ou seja, em 5 de outubro daquele ano. Essa interpretação tem sido utilizada para restringir o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas, a discussão em torno do marco temporal levanta questionamentos sobre a sua veracidade das intenções parlamentares. Pode-se dizer que essa interpretação de ocupação de território fere os direitos constitucionais dos povos indígenas, uma vez que não considera o histórico de violações, remoções forçadas e genocídio sofridos pelos povos originários ao longo dos séculos.  

Os defensores do marco temporal argumentam que essa interpretação é necessária para assegurar aos envolvidos de forma jurídica, evitando conflitos de interesses em relação à posse da terra. Eles alegam que, sem um marco temporal, haveria a possibilidade de questionamentos constantes sobre a validade dos títulos de propriedade, tanto de particulares como de empresas, em áreas que hoje são reivindicadas por povos indígenas.  

A aplicação desse entendimento interpretativo tem gerado preocupação e consequências negativas para a preservação das culturas indígenas e seus modos de vida.  Ao restringir o processo de demarcação de terras indígenas com base no marco temporal, muitas comunidades enfrentam a perda de seus territórios ancestrais. Essas terras são fundamentais para a reprodução cultural, social e espiritual dos povos indígenas, pois estão intrinsecamente ligadas às suas tradições, rituais, práticas agrícolas, medicina tradicional, línguas e costumes. A desapropriação de terras com base no marco temporal não apenas nega a história de ocupação ancestral dos povos indígenas, mas também impede a transmissão intergeracional de conhecimentos tradicionais e o desenvolvimento de suas culturas. A relação simbiótica entre os povos indígenas e a terra é profundamente enraizada, e a perda desses territórios resulta em um rompimento de vínculos com a identidade cultural e o patrimônio imaterial dessas comunidades. 

Além disso, a desapropriação de terras tem impactos sociais significativos, incluindo o deslocamento forçado de comunidades indígenas, a fragmentação de laços comunitários e o aumento da vulnerabilidade socioeconômica. A perda de acesso aos recursos naturais e à autonomia territorial coloca em risco a subsistência dos povos indígenas, levando a um enfraquecimento de suas estruturas sociais e econômicas. 

O genocídio cultural relacionado à desapropriação de terras pelo marco temporal é uma violação dos direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à identidade cultural, à autodeterminação, à participação política e à consulta prévia e informada. É essencial que sejam buscadas soluções justas e equitativas para proteger os direitos territoriais dos povos indígenas. 

Autores deste verbete: Laura Lujan Ausilio Diniz