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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou um alerta urgente sobre o pacote "Invasão Zero", que pretende criminalizar lideranças e organizações indígenas no país.


Este conjunto de Projetos de Lei, defendido por deputados de extrema direita, inclui os PLs 709/2023, 8262/2017, 10010/2018 e 4183/2023, que buscam criminalizar as lideranças indígenas, e impedir seu acesso a programas sociais, aumentar as penas em caso de prisão durante retomadas de terras e forçar organizações indígenas a responder judicialmente, visando criminalizá-las por seus atos, manifestações e atividades correlatas. Essas propostas representam um grave retrocesso e uma violência parlamentar contra os povos indígenas. A Apib denuncia que tais medidas intensificam a marginalização dessas comunidades, perpetuando um ciclo de exclusão e vulnerabilidade. O Projeto de Lei 709/2023, por exemplo, criminaliza participantes de ocupações e retomadas de terras, privando-os do acesso a direitos básicos. Aqueles que forem criminalizados por invasão de domicílio ou esbulho possessório ficam impedidos de acessar programas sociais como: Reforma agrária, Minha Casa Minha Vida, benefícios de assistência social e concursos públicos. Já os Projetos de Lei 8262/2017 e 10010/2018 propõem o desforço imediato de ocupantes sem necessidade de decisão judicial e a criação do tipo penal de "esbulho possessório coletivo", penalizado de forma mais severa do que o esbulho possessório individual. A pena atual de esbulho possessório, que varia de 1 a 6 meses de detenção e multas, seria aumentada para um período entre 1 e 4 anos de prisão e multas. Essas medidas endurecem significativamente as punições, promovendo um ambiente de intimidação e repressão contra as ações de resistência dos povos indígenas. O Projeto de Lei 4183/2023 impõe aos movimentos sociais e populares a necessidade de aquisição de personalidade jurídica para fins de responsabilização civil e penal. Essa proposta, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a presidência da Deputada Federal Bolsonarista Caroline De Toni (PL/SC), visa dificultar ainda mais a atuação dessas organizações, sujeitando-as a um rigor jurídico que inviabiliza suas atividades e luta por direitos. Essas medidas legislativas refletem um esforço coordenado para silenciar e desarticular as lideranças indígenas e suas organizações, perpetuando a marginalização e a exclusão social dessas comunidades. A Apib destaca que é fundamental resistir a esses ataques e continuar a luta por direitos e reconhecimento, denunciando a violência institucional que se manifesta através dessas propostas de lei.

 

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